TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PROGRAMA CLUBE DE FIDELIZAÇÃO

       

 

Última atualização: 06 de maio de 2020.

 

INTRODUÇÃO: QUAL A FINALIDADE DESTES TERMOS DE USO?

 

Estes termos e condições gerais (“Termos de uso”) regulam os principais direitos e obrigações dos usuários ao adquirirem e utilizarem os serviços aqui descritos. Os serviços são oferecidos pela CRESCE VENDAS TECNOLOGIA LTDA., empresa de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.552.768/0001­61, com endereço comercial na cidade de Uberlândia – Minas Gerais, na Avenida Rondon Pacheco, nº 3145, Bairro Cazeca.

 

Este é um acordo entre você, leitor e usuário, e CLUBE DE FIDELIZAÇÃO. No ato de adesão à Plataforma, o usuário (doravante “Usuário” ou “Você” ou "Cliente") se obriga a aceitar, plenamente e sem reservas, todos os termos e condições deste Termo de Uso.

 

A partir da assinatura digital deste termo, você será o mais novo usuário cadastrado no inovador Programa de vantagens CLUBE DE FIDELIZAÇÃO. O Programa consiste em uma plataforma digital, composta por um aplicativo e site, na qual você poderá receber descontos exclusivos de acordo com o seu perfil de consumo, acumular pontos e cupons de sorteio para ganhar benefícios incríveis!

O uso da plataforma é (e sempre será) completamente gratuito! Conheça os termos de condições do uso da plataforma elencados abaixo.

 

 

I – ACEITE DOS TERMOS

 

O USUÁRIO, ao acessar e se cadastrar com nome e CPF no Clube de Fidelização, deverá dar o aceite ao final do Termo de Uso e do Termo de Privacidade. O aceite será feito ao pressionar o botão no campo indicado ao final, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou o presente Contrato em todos seus termos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental quanto a qualquer dos termos ou condições e que sua intenção de participar do Clube não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas neste Contrato.

 

Ao aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, o USUÁRIO estará autorizando a plataforma a receber e utilizar as informações pessoais fornecidas e de consumo para oferecer ofertas de acordo com o seu perfil.

 

Manifestará livremente seu desejo de participar do programa, sem qualquer tipo de ressalvas sobre o regulamento.

 

Caso não esteja de acordo com os termos, deverá deixar de utilizar os recursos e benefícios do programa.

 

A plataforma se compromete a gerir as informações coletadas estritamente para fins de oferecer as ofertas mais adequadas ao perfil de cada usuário. Em hipótese alguma, qualquer dado será utilizado para fim diferente do mencionado.

O CLUBE DE FIDELIZAÇÃO se reserva o direito de solicitar algum comprovante e/ou dado adicional com o fim de conferir os dados pessoais do usuário submetido ao cadastro, bem como recusar, suspender temporária ou definitivamente usuário cujos dados não tenham podido ser confirmados, mesmo que o cadastro inicial do usuário já tenha sido aceito, decisão esta que independerá de motivos ou será geradora de qualquer direito ao usuário.

 

II –DOS PRODUTOS E SERVIÇOS VINCULADOS AO PROGRAMA CLUBE DE FIDELIZAÇÃO

 

a. Descontos exclusivos: podem ser oferecidos tanto na loja como no aplicativo/site. Somente os cadastrados no programa que se identificarem com o seu CPF pode obter os descontos e vantagens disponíveis

b. Pontos, obtidos a partir da compra de produtos, que podem ser trocados por vale compras, milhas aéreas, cupons de descontos e outras vantagens.

c. Cupons de sorteio, obtidos a partir da compra de produtos, que garantem o direito de participação dos sorteios que estiverem em vigência

 

III – ENTENDENDO O PROGRAMA

 

“O que é o Programa CLUBE DE FIDELIZAÇÃO?”

 

Na plataforma digital em formato de aplicativo e site, você poderá se cadastrar gratuitamente e ter acesso a descontos exclusivos, acumular pontos e cupons de sorteio. Os produtos com desconto para os participantes estarão sempre anunciados com destaque na loja ou na plataforma digital.

       

“Como eu me cadastro no Programa?”

           Para se cadastrar, basta acessar a plataforma digital via aplicativo ou site e inserir os dados pessoais solicitados.

 

“Onde eu baixo o aplicativo?”

 

           O aplicativo está disponível nas plataformas “App Store”, para quem possui um dispositivo IOS, e “Play Store”, para quem tem Android.

 

“O uso do programa é gratuito?”

 

           Sim, o download e o acesso a plataforma digital são completamente gratuitos.

 

"Como recebo os descontos?”

           

           O programa dá acesso a descontos exclusivos aos participantes. Para receber os descontos basta ativar a oferta exibida no aplicativo ou se for algum produto da loja, é só levá-lo até o caixa e informar seu CPF (você deverá estar cadastrado na plataforma).

 

"Os descontos são individualizados?”

 

           Dependendo da oferta, sim. Alguns descontos são direcionados a grupos específicos de clientes, de acordo com o perfil de compra de cada um. Sendo assim, a oferta recebida via aplicativo é exclusiva para o usuário que a recebeu, não sendo possível estender a terceiros.

       

"Qual prazo de duração do desconto?”

           

           Cada produto ofertado tem um prazo diferente para expirar a oferta. Quando o desconto for ativado, será exibida a validade da oferta, bem como a quantidade de unidades que cada um poderá levar daquele produto.

       

"Se eu perder o prazo do desconto?”

           

           Nesse caso o desconto é desativado e o preço do produto voltará a ser o normal de venda.

       

"O que são pontos e o que eu posso fazer com eles?"

       

           Com os pontos você pode trocar por vale compras, milhas aéreas, cupons de descontos entre outros. A quantidade de pontos necessários para uso de cada seção é variável entre uma seção em outra.

       

“Como eu adquiro pontos?”

 

           Sempre que realizar qualquer compra você informará seu CPF ao operador do caixa. Os valores consumidos serão acumulados em seu CPF. A cada R$ 1,00 gastos corresponde a 1 ponto. Todo real gasto é computado, e quando a somatória atinge R$ 1,00 outro ponto é creditado, no entanto, caso o valor da compra não seja múltiplo de 1 reais, o valor residual é acumulado até que atinja 1 reais, creditando assim outro ponto.

       

 

“Eu sempre preciso de pontos para obter vantagem?”

 

           Não. Basta ser cadastrado no programa que você terá uma gama de produtos em desconto, sem necessidade de pontos para obter o benefício. Basta clicar em Ativar desconto no produto exibido no app ou direto no caixa, com produtos exclusivos a participantes do clube que informar o CPF na compra.

 

“Como eu participo de um sorteio?”

 

           Para participar de um sorteio em vigência, basta informar o CPF no momento da compra e a compra atender aos critérios estabelecidos nas regras do sorteio. Cada sorteio poderá ter uma regra diferente, sendo necessário a consulta prévia do USUÁRIO para entendimento dos critérios a serem cumpridos.

       

 

IV - DO CADASTRAMENTO E DA AQUISIÇÃO DE PONTOS

 

1. Para se cadastrar na plataforma digital do programa, basta que o usuário cadastre no aplicativo ou site do CLUBE DE FIDELIZAÇÃO.

 

2. Os pontos serão creditados após inserir o seu CPF no ato da compra. A cada R$ 1,00 em compras dá direito a 1 ponto. Esse valor é acumulativo a compras futuras.

 

V – LICENÇA LIMITADA

 

1. Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o Site, Aplicativo, operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, informações, Ferramentas do Programa, Símbolos e Expressões que caracterizem os serviços da marca CLUBE DE FIDELIZAÇÃO são de propriedade da CRESCE VENDAS e em nenhum caso se entenderá que ao usuário é concedido algum tipo de direito sobre os mesmos ou o seu uso sem autorização expressa e por escrito de representante legal da CRESCE VENDAS.

 

VI – MODIFICAÇÃO

 

1. O CLUBE DE FIDELIZAÇÃO poderá atualizar ou alterar estes Termos de uso a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso no aplicativo, o seu uso continuado dos Serviços ou do aplicativo constitui sua expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.

 

VII – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

1. CLUBE DE FIDELIZAÇDÃO não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto de seu site/aplicativo. O aplicativo e ou alguma de suas funcionalidades podem, eventualmente, não estar disponíveis devido a problemas técnicos ou falhas de Internet nos links ou Ferramentas, não sendo lícito aos usuários imputar responsabilidade, exigir indenização de qualquer natureza em virtude da impossibilidade de acesso ao site, bem como por danos indiretos que surjam em conexão com o presente Contrato.

 

VIII – RESCISÃO

 

1. CLUBE DE FIDELIZAÇÃO poderá considerar rescindido este Contrato a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso, bem como cancelar o cadastro de usuário quando os atos do usuário não sejam adequados no todo ou em parte às políticas de relacionamento do CLUBE DE FIDELIZAÇÃO ou à legislação, incluindo, mas não se limitando, à suspeita de comportamentos fraudulentos ou em atentado contra a imagem e bom nome comercial do CLUBE DE FIDELIZAÇÃO, ou em descumprimento de alguma obrigação prevista neste contrato ou que atente contra seus princípios, objeto, objetivo e natureza, incluindo, mas não se limitando, a prática de alguma das restrições mencionadas no presente contrato.

 

IX – DAS RESPONSABILIDADES

 

1. É de responsabilidade exclusiva do usuário do serviço e membro do CLUBE DE FIDELIZAÇÃO qual a modalidade de descontos, datas, horários e toda e quaisquer especificidades oferecidas pelo parceiro do CLUBE DE FIDELIZAÇÃO aos usuários, não tendo o CLUBE DE FIDELIZAÇÃO ou a empresa que fornece o serviço qualquer responsabilidade pela negativa da promoção, uso inadequado do cartão pelo usuário ou qualquer ato praticado pelos estabelecimentos, tendo o usuário relação jurídica direta com estes na qualidade de consumidor dos serviços que lhe serão prestados com os descontos negociados por CLUBE DE FIDELIZAÇÃO aos seus usuários.

 

2. O CLUBE DE FIDELIZAÇÃO e a CRESCE VENDAS não são a proprietários dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Promoções em seu nome. Tampouco intervêm na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra com utilização dos cupons disponibilizados pelo aplicativo.

 

3. O CLUBE DE FIDELIZAÇÃO e a CRESCE VENDAS não se responsabilizam, por ocasião da efetiva aquisição do produto/serviço, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários e os Parceiros.

 

4. A CRESCE VENDAS assume juntamente com o PARCEIRO a integral e exclusiva responsabilidade por toda e qualquer operação de tratamento de dados pessoais, desde a coleta, armazenamento, cuja utilização deverá ser realizada nos fins previamente consentidos por seus clientes, consumidores e demais titulares, nos termos da legislação vigente e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

 

5. O CLUBE DE FIDELIZAÇÃO e a CRESCE VENDAS ficarão isentos de quaisquer responsabilidades causadas por eventos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo-se aí os danos eventualmente causados em razão de fenômenos meteorológicos, falhas em sistemas de telecomunicação, energia elétrica, orientação e navegação, defeito nos equipamentos de você utilizados para acessar o aplicativo, além de outras hipóteses de mau uso do aplicativo pelo usuário.

 

6. Você fica desde logo ciente de que os programas poderão sofrer interrupções periódicas para atualizações e reparos, bem como em razão de falhas corrigíveis, assumindo tal risco e abdicando integralmente de eventuais danos emergentes e lucros cessantes decorrentes da paralisação do programa.

 

7. Declara você sua inequívoca ciência de que o Aplicativo/site não é livre de erros, bugs, vírus, vícios, embora o CLUBE DE FIDELIZAÇÃO tenha o dever de tomar todas as medidas para que isso não ocorra, bem como corrigir tais situações em prazo razoável, à medida em que identificados pelas Partes no decorrer da prestação dos serviços.

 

8. O CLUBE DE FIDELIZAÇÃO deverá respeitar a liberdade de escolha e a privacidade do usuário, dirigindo-lhes mensagens, ligações, ofertas e publicidade apenas quando expressamente autorizadas, e possibilitando a qualquer tempo que o cliente exerça a opção de deixar de receber contato, anúncios, e mensagens de qualquer gênero.

 

9. Não poderão o CLUBE DE FIDELIZAÇÃO, a CRESCE VENDAS e PARCEIRO cederem a qualquer título a terceiros os dados pessoais dos seus clientes, respeitando sua privacidade, utilizando-os apenas para fins lícitos e expressamente nominados e autorizados pelos mesmos, adotando as melhores posturas e práticas com o fim de dar cumprimento às regras e princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018), ainda que a mesma ainda não tenha entrado em vigor.

 

X – DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES

 

1. CLUBE DE FIDELIZAÇÃO tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança de seus usuários.

 

XI – DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

1. Para fins de preservação da privacidade do usuário de internet, tanto a CRESCE VENDAS, empresa desenvolvedora do aplicativo/site CLUBE DE FIDELIZAÇÃO, quanto o PARCEIRO comprometem-se a reter a menor quantidade possível de dados e registros e excluí-los (i) tão logo atingida a finalidade de seu uso ou (ii) se encerrado o prazo determinado por obrigação legal, conforme preceitua o disposto no artigo 13, §2º da Lei do Marco Civil da Internet. As Partes se obrigam a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições legais vigentes, bem como nos moldes da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando dar efetiva proteção aos dados coletados de pessoas naturais que possam identificá-las ou torna-las identificáveis, utilizando-os de tais dados tão-somente para os fins necessários à consecução do objeto deste Contrato, ou nos limites do consentimento expressamente manifestado por escrito por seus respectivos titulares.

 

2. Tanto a CRESCE VENDAS quanto o PARCEIRO deverão informar seus diretores, empregados, representantes, profissionais ou consultores que lhes prestam consultoria, relativamente a questões referidas neste Contrato, ou a quem as Partes fornecem Informações/dados confidenciais, que tais informações/dados são confidenciais, devendo instruí-los a mantê-las em sigilo e não as divulgar a terceiros (com exceção das Pessoas a quem as informações já tenham sido divulgadas em conformidade com os termos deste Contrato.

 

3. A CRESCE VENDAS e o PARCEIRO se comprometem a adotar as melhores práticas para respeitar a legislação vigente e/ou que venha a entrar em vigor sobre proteção de dados, sendo certo que se adaptará, inclusive, à Lei nº 13.709/2018 (“Lei de Proteção de Dados”) até a sua entrada em vigor.

 

4. A CRESCE VENDAS deverá, considerando os meios tecnológicos disponíveis e adequados às suas atividades, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, adotar medidas físicas e lógicas, de caráter técnico e organizacional, para prover confidencialidade e segurança dos dados de modo a evitar sua alteração, perda, subtração e acesso não autorizado, bem como a violação da privacidade dos sujeitos titulares dos dados.

 

XI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1. A CRESCE VENDAS poderá atualizar ou alterar estes Termos de uso a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso no aplicativo e site. O seu uso continuado dos Serviços ou do aplicativo/site constitui sua expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.

 

2. Os pontos têm validade de 365 dias.

 

3. Cada produto tem suas regras para retirada. Ao ativar algum desconto, verifique a expiração do cupom

 

4. Para obter um desconto, basta ativar o desconto, levar o produto até o caixa e se identificar através do seu CPF. Se tratando de produto ofertado na loja com preço especial para participantes do clube, basta se identificar com o CPF.

 

5. O USUÁRIO reconhece que por se tratar de um sistema que funciona via internet, depende da mesma para que seus descontos sejam ativados pelo app. O lojista não tem obrigação de oferecer sinal auxiliar de internet para clientes que estejam com problemas com conexão.

 

6. Para todos os prazos estipulados nestes termos, exclui-se o dia de início e inclui-se o dia do fim.

 

7. O USUÁRIO poderá entrar em contato com a empresa através do ícone “Contato” na plataforma digital para sanar qualquer dúvida ainda possua.

 

8. Para todos os fins, os presentes termos dá-se por assinado, a partir do momento em que o usuário faça seu cadastro.

 

9. Se o USUÁRIO discordar dos termos de uso do programa, deverá interromper o seu uso.

 

10. Para dirimir quaisquer controvérsias sobre o presente termo, fica eleito o foro de Uberlândia, Minas Gerais, abdicando as partes de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.